SPED Fiscal MG: Resolução nº 4.972 institui manual para geração do registro 1400

• 28/Janeiro/2017
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais publicou a Resolução nº 4.972, de 20 de janeiro de 2017, alterando a Resolução nº 4.730, de...

Decreto da SEF-MG prorroga prazo de recolhimento do ICMS-ST para 17 atividades econômicas

• 02/Fevereiro/2017
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Por entender a necessidade de preservar a competitividade das empresas sediadas em Minas Gerais, o governo do Estado prorrogou até 31 de janeiro de...

SEF-MG: Novo portal reúne os conteúdos do SPED

• 13/Março/2018
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Está no ar, no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), o Portal Estadual do Sistema Público de Escrituração Digital...

SEF-MG: Decreto 47.961, relativo às operações amparadas no Carnê ATA, simplifica comércio exterior

• 28/Maio/2020
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O Governo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 47.961, de 27 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG), nº...

SEF-MG: Decreto 47.986 institucionaliza o Visto Eletrônico do Fisco

• 22/Junho/2020
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Com a publicação do Decreto nº 47.986, de 19 de junho de 2020, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG), nº 125, página 1, de...

SEF-MG: Estado oferece a contribuintes mineiros a oportunidade de reparcelar débitos tributários

• 02/Julho/2020
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S ensibilizado com a dificuldade financeira imposta pela pandemia da COVID-19 a grande parte dos contribuintes e cidadãos mineiros, e com o objetivo...

SEF-MG: Alterada para 01/10 a data de produção de efeitos do Decreto 47.947/2020

• 03/Julho/2020
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O Decreto nº 47.947, de 14 de maio de 2020, relativo às operações de comércio exterior, produzirá efeitos a partir de 1º de setembro de 2020,...

Plano de Regularização de Créditos

• 26/Agosto/2021
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O Decreto 48.263/2021 altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos...

RECOMEÇA MINAS​ ​- Plano de regularização e incentivo para a retomada da atividade econômica no Estado de Minas Gerais ​

• 26/Agosto/2021
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O Decreto 48.262/2021 altera o Decreto nº 48.195, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o pagamento, com reduções...

MG - Modelo simplificado de restituição do ICMS/ST e do creditamento do ICMS operação própria do remetente

• 20/Outubro/2021
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DECRETO Nº 48.282, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021(MG de 20/10/2021)Dispõe sobre restituição do valor do imposto retido ou pago a título de...

MG - Alteração da cadeia de certificado da NF-e; NFC-e e BP-e

• 05/Novembro/2021
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Alteração da cadeia de certificado da NF-e; NFC-e e BP-e No dia 5/11/2021 a SEFAZ realiza a troca de alguns certificados.Os certificados...

MG - DECRETO Nº 48.302/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS

• 22/Novembro/2021
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DECRETO Nº 48.302, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (MG de 19/11/2021) Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de...

Governo de Minas amplia benefícios de IPVA e ICMS para veículos de pessoas com deficiência

• 28/Março/2022
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Isenção do ICMS será total até R$ 70 mil e do IPVA até R$ 100 milO Governo de Minas Gerais, mais uma vez, foi protagonista junto ao...

SEF-MG: Esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

• 31/Março/2022
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Reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos entram em vigor em 1º de abrilCOMUNICADO SUTRI Nº 002, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O...

DECRETO Nº 48.398, Altera o Regulamento do ICMS - RICMS

• 07/Abril/2022
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• SEFAZ-MG

DECRETO Nº 48.398, DE 6 DE ABRIL DE 2022 (MG de 07/04/2022)Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro...

Minas Gerais altera limite de valor da NFC-e em que é obrigatória a identificação do consumidor

• 08/Abril/2022
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• SEFAZ-MG

Medida proporciona agilidade na emissão do documento, simplificação e redução da burocracia para empresas Decreto altera limite de valor da...

Governo de Minas zera imposto sobre hortaliças e frutas semiprocessadas

• 14/Abril/2022
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• SEFAZ-MG

Isenção alcança produtos vendidos cortados, ralados, higienizados, descascados, embalados ou resfriados O Governo de Minas Gerais zerou...

MG: Estado concede Tratamento Tributário Setorial para cervejarias de micro, pequeno e médio portes

• 09/Maio/2022
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Estado concede Tratamento Tributário Setorial para cervejarias de micro, pequeno e médio portesMedida pode ajudar a ampliar o setor no estado, como...