Agenda Tributária: Dezembro de 2020

• 01/Dezembro/2020
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• Agenda Tributária; RFB

Conforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 29, de 26 de novembro de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil...

Alterações no regulamento aduaneiro trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam no comércio exterior

• 28/Novembro/2020
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• RFB; SISCOMEX; Portal Único

O Governo Federal promoveu diversas alterações no Regulamento Aduaneiro, visando adequá-lo aos recentes avanços tecnológicos...

Informe de Rendimentos pela Internet

• 27/Novembro/2020
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• Receita Federal; IRPF

A Receita Federal tornou possível o acesso à consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, disponível no Portal...

SEFAZ-RJ conclui a migração do sistema de emissão de GNRE

• 26/Novembro/2020
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• Obrigações Acessórias (RJ)

A emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro...

Receita esclarece aumento na procura por regularizações no CPF

• 26/Novembro/2020
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• Receita Federal

Após levantamento realizado com os cidadãos e contato com outros órgãos, identificou-se que o incremento no atendimento...

Receita Federal simplifica o REPETRO-SPED

• 24/Novembro/2020
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• RECOF, RECOF-SPED, RFB, SPED

A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1992, de 20 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da...

Receita Federal publica norma regulamentando a DIRF

• 23/Novembro/2020
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• Receita Federal

A Receita Federal publicou Diário Oficial da União (DOU), nº 223, Seção 1, página 15, de 23/11/2020, a Instrução...

DARF para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet

• 23/Novembro/2020
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• Receita Federal

A Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) utilizado...

Calamidade pública: Como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato?

• 19/Novembro/2020
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• eSocial

A pandemia da COVID-19 trouxe a possibilidade de o empregador suspender temporariamente o contrato de trabalho, com o recebimento...

RFB: Novo App para consulta à legislação

• 18/Novembro/2020
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• Receita Federal

O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta...

RFB: Ato Declaratório Executivo altera TIPI

• 13/Novembro/2020
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• RFB; Governo Federal; Ministério da Economia; CAMEX; CEGEX

A Receita Federal publicou hoje o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 10 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial...

Em outubro, a arrecadação de ICMS tem maior crescimento de 2020

• 12/Novembro/2020
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• ICMS e Obrigações Acessórias Estaduais

A retomada mais consistente na atividade econômica trouxe reflexos positivos para as finanças do Paraná. Em outubro, o estado...