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Agenda Tributária: Março de 2020

Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 9, de 26 de fevereiro de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2020, deve-se ficar atento aos prazos finais de entrega, sem multa, das declarações do referido mês.


Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico

Dia 6: Simples Doméstico – Período do Fato Gerador: Fevereiro de 2020.


Declarações, demonstrativos e documentos de interesse principal das pessoas jurídicas

Dia 6: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) – Período de Apuração: 1º a 29 de fevereiro de 2020.

Dia 13: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) – Período de Apuração: Fevereiro de 2020.

Dia 13: Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) – Período de Apuração: Janeiro de 2020.

Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a

Renda.

Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades

relacionadas no Art. 7º e no Art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 (consulte a

Instrução Normativa RFB nº 1252 de 1º de março de 2012).

Dia 13: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) – Período de Apuração: Fevereiro de 2020.

A EFD-Reinf foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1701 de 14 de março de 2017.

Dia 20: Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) – Período do Fato Gerador: Fevereiro de 2020.

Dia 20: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal (DCTF Mensal) – Período de Apuração: Janeiro de 2020.

Dia 20: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) – Período de Apuração: Fevereiro de 2020.

Dia 31: Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) – Ano-calendário de 2019.

Dia 31: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – Período de Apuração: Ano-calendário de 2019.

Dia 31: Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (DERC) – Ano-calendário de 2019.

Dia 31: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Período de Apuração: Fevereiro de 2020.

Dia 31: Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – Período de Apuração: Fevereiro de 2020.

Dia 31: Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) – Período de Apuração: Julho a dezembro de 2019.



Declarações, demonstrativos e documentos de interesse principal das pessoas físicas

Dia 6: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) – Período de Apuração: 1º a 29 de fevereiro de 2020.

Dia 31: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Período de Apuração: Fevereiro de 2020.

Dia 31: Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – Período de Apuração: Fevereiro de 2020.


Para acessar uma data específica, clique em um dia realçado em verde no calendário exibido abaixo


Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).

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