Escrituração Contábil será transmitida apenas por profissionais da Contabilidade ativos
As ações comandadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade),
que motivam os profissionais da contabilidade a manterem suas obrigações em dia
com os respectivos Regionais, foram reforçadas por uma alteração do Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped). Desde o início de 2022, o Sistema tem
emitido avisos de inaptidão profissional aos contadores e técnicos de
contabilidade que realizam a emissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e
tenham pendências em seus registros.
De primeira, os profissionais com esse tipo de problema serão notificados, isto
é, não serão impedidos de emitirem os documentos. Então, a partir de 2023, os
“inaptos” serão impossibilitados de transmitir a ECD.
Svad –.
Desde 2013, as instituições têm discutido a elaboração de um sistema que
rastreia os registros com pendências, e com base nas informações fornecidas
pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), foi desenvolvido o Sistema
Validador de Assinatura Digital (Svad). A ação do Sped foi viabilizada pela
atuação do CFC na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a
contratação do Serpro.
O Svad submete instantaneamente à verificação as assinaturas da escrituração
contidas na ECD. Os códigos analisados são: 900 - Contador/Contabilista e 940 -
Auditor Independente (com número de inscrição no Conselho informado) que
constam no registro J930 - Signatários da Escrituração, e de códigos 910 -
Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de
Substituição da ECD e 920 - Auditor Independente Responsável pelo Termo de
Verificação para Fins de Substituição da ECD (com número de inscrição no
Conselho informado) que constam no registro J932 - Signatários do Termo de
Verificação para Fins de Substituição da ECD.
A idealização do Svad faz parte da iniciativa do CFC e como incentivo na
melhoria dos serviços realizados pelos profissionais da contabilidade.
Fonte: CFC (Conselho Federal de Contabilidade)
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