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ME: Esclarecimento sobre a divulgação do CAGED

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) informa que identificou a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), referentes aos meses de janeiro e fevereiro.

Trata-se de dados de envio obrigatório e de responsabilidade das empresas e que, na presença de subdeclaração, podem comprometer a qualidade do monitoramento do mercado de trabalho brasileiro.

Em nome da transparência e da qualidade da informação, o ME indica que as subdeclarações aqui mencionadas se concentram nos dados de desligamentos. Tal situação implica que o saldo de emprego formal ─ se divulgado ─ poderia apresentar valor superior ao que seria aferido, se preenchido em conformidade. Somente em janeiro verificou-se que ao menos 17 mil empresas deixaram de prestar informações ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) relativas aos desligamentos realizados, o que representa 2,6% do total de empresas que tiveram movimentações no período.

No intuito de não comprometer o uso, o rigor metodológico e a qualidade dos dados do CAGED, o ME, em esforço conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem entrado em contato com as empresas para que retifiquem e reenviem os dados e tem expedido comunicados no Portal eSocial a fim de reforçar a importância do preenchimento das informações.

Diversas empresas não prestaram informações sobre admissões e demissões referentes a janeiro e fevereiro.

No entanto, o cenário de pandemia causada pela COVID-19 tem dificultado a autorregularização de parte das empresas. Essas dificuldades resultam das recentes transformações na forma de relacionamento do governo federal e nos valores de desburocratização e simplificação do envio de informações em um único canal.

Apenas no último semestre de 2019 foram substituídas quatro obrigações trabalhistas para simplificar o processo de transmissão de informações por parte das empresas: CAGED, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), carteira de trabalho e o livro de registros de empregados.

A SEPRT prima pela transparência e responsabilidade na divulgação de suas informações. Assim, a divulgação dos dados do CAGED para os meses de janeiro e fevereiro está suspensa até a completa atualização das informações por parte das empresas.

Tão logo a situação volte à normalidade e as empresas retomarem o envio completo das informações, ocorrerá ampla divulgação das estatísticas dos meses anteriores, como sempre ocorreu.

Por fim, o informe esclarece que essa situação não interfere no pedido e na concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores que tenham perdido seus empregos. O acesso ao benefício pode ser todo feito de forma virtual, tanto pelo gov.br/trabalho quanto pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.


Fonte: Ministério da Economia (ME).

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