Carregando Post...

ME: Governo abre consultas públicas sobre NRs, programas e regras trabalhistas

Com o objetivo de estimular o mercado de trabalho e gerar mais empregos, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia (ME) abriu dois processos de consultas públicas para atualizar, simplificar e adequar 87 atos normativos. Assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o Aviso de Consulta Pública nº 9/2019 foi publicado na edição de sexta-feira (18/10) do Diário Oficial da União (DOU), nº 203, Seção 3, página 34 (versão certificada).

Segurança e Saúde

Uma das consultas diz respeito à consolidação de 37 normas sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Estão incluídas na discussão temas como certificados de aprovação de equipamentos de proteção individual, exames toxicológicos e condições de segurança e conforto em locais de repouso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e coletivo de passageiros e o Programa de Alimentação do Trabalhador.

Legislação trabalhista

Já a outra consulta busca contribuições para 50 normas referentes à legislação trabalhista. São temas colocados para discussão, entre outros, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o contrato e a jornada de trabalho, sistemas e cadastros e registro profissional.

Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões pelo Portal Participa.br. As contribuições devem ser realizadas até o dia 18 de novembro

Como participar

Os textos das propostas estão disponíveis em espaço da Secretaria de Trabalho na plataforma Participa.br, ambiente que garante pleno acesso para que trabalhadores e empregadores se manifestem quanto à necessidade de atualização, simplificação e adequação dos normativos.

As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico presente no Participa.br até o dia 18 de novembro.

Dúvidas sobre a participação na consulta pública podem ser enviadas para o e-mail cgnormas.strab@mte.gov.br.

Fonte: Ministério da Economia (ME).

Comentários

Deixe um Comentário


Onde estamos?
Clique no mapa
Fechar Mapa

Entre em Contato

Temos a solução ideal para seu negócio!

Telefone

(11) 4617-8070

(11) 4617-8071

Email

atendimento@atvi.com.br

Localização

Rua Adib Auada, 35, Bloco C 311 – Prime Office – Granja Viana (SP)