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Publicada a Nota Técnica 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial

Foi publicada, em 06/11/2020, a Nota Técnica nº 19/2020, que trouxe ajustes nos leiautes do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), como a possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa.

Os totalizadores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ─ eventos S-5003 e S-5013 ─ também foram ajustados para atender a Portaria SEPRT nº 950/2019 e novo critério no cálculo de FGTS relativo ao 13º Salário Proporcional.

Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, entre outros.

Para empresas que eram do 2º grupo, e posteriormente se tornaram Microempreendedor Individual (MEI), foi liberada a utilização de rubricas criadas em seu sistema de folha de pagamento.

Não houve alterações nos atuais esquemas XSD.

Essas novas versões dos leiautes do eSocial e da Nota Técnica nº 19/2020 recém-disponibilizadas estão disponíveis na página Downloads deste site, mas também podem ser acessadas clicando em um item na imagem apresentada abaixo.

Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado

Os ajustes estão previstos para serem implantados nas seguintes datas:

Ambiente de produção restrita: 17/11/2020.

Ambiente de produção: 23/11/2020.

Os detalhes completos estão disponíveis na área de Documentação Técnica, ou clique aqui.


Fonte: Portal eSocial.

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