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SEFA-PR: Novo Sistema de Gestão Tributária chega à etapa de homologação

Com a aproximação da data-limite para implantação do Sistema de Gestão Tributária (SGT), em novembro, as equipes do consórcio que está implantando o projeto ─ da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA-PR) e da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) ─ estão trabalhando em ritmo acelerado.

A ferramenta moderniza e integra processos da Receita Estadual, e o consórcio Integra Paraná, formado pela Magna Sistemas e pela Tistech Angola, foi o vencedor da licitação gerida pelo Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e agora é o responsável por sua efetivação.

O SGT abrange os três tributos de competência da Secretaria da Fazenda: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Para a implantação efetiva do sistema, diversas atividades imprescindíveis já foram realizadas.

No caso do IPVA, foram migrados diversos dados referentes aos veículos, como as pessoas envolvidas no processo (proprietários e compradores), além de históricos de pagamentos e lançamentos. Para o ITCMD foram mapeados os dados das declarações finalizadas e os pagamentos.

Foi feito, ainda, necessário um trabalho de mineração para identificar todas as integrações do legado e transportá-las para o SGT. Com isso foi possível documentar, classificar e padronizar as integrações com o novo sistema.

Outro ponto relevante foi a identificação, simplificação e implantação dos Perfis de Acesso, tendo como objetivo um sistema de gestão mais eficiente.

Homologação

A área do IPVA no SGT está agora passando por testes que envolvem integração entre o Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN-PR) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP-PR), trabalho que está sendo desenvolvido pelos auditores fiscais Tânia Pozzati e Marcos Valaski. Também foi possível iniciar a homologação dos serviços de isenção e imunidade, com a participação de auditores da 9ª, 11ª e 13ª Regionais.

No ITCMD, a homologação se concentra na declaração. Diversos testes com os mais diversos cenários têm sido feitos com efetivo apoio dos auditores Gabriel Vieira, Marceli Kurten, Carlos Roberto Gil Feres, José Ferreira Batista Filho, Luiz Pedro Baliski e Marcos Antonio Moreira.

Na atual fase de homologação do SGT, é possível visualizar de forma concreta os novos serviços e as integrações entre o Fisco e os contribuintes, com todas as regras e filtros que o Fisco definiu nas etapas anteriores.


Fonte: SEFAZ-PR.

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