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Tributação internacional e economia verde

Paulo Guedes reforça que o Brasil está pronto para se tornar membro pleno da OCDE

Tributação internacional e economia verde

A ascensão do Brasil à condição de membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o reconhecimento da importância do apoio do país para o entendimento sobre tributação internacional e seu engajamento na agenda de crescimento verde foram os principais temas abordados na reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário-geral da organização, Mathias Cormann, na quarta-feira (13/10), em Washington, nos Estados Unidos.  

Na reunião, o ministro Paulo Guedes reforçou que o Brasil está pronto para dar os passos necessários em direção à sua acessão como membro pleno. O Brasil já aderiu a 100 dos 247 instrumentos legais da OCDE e solicitou adesão a outros 46 instrumentos legais. O país tem trabalhado especialmente para a adesão aos instrumentos da OCDE voltados à melhoria do ambiente para Serviços Ambientais. Paulo Guedes reiterou na reunião que o Brasil valoriza as sinalizações e indicações recentes de engajamento feitas pelos principais membros e pelo secretário-geral relacionadas ao processo de acessão de novos membros, com o Brasil entre os principais.

A condição de membro pleno da OCDE possibilita aprimoramento dos marcos regulatórios e do ambiente de negócios, aumentando a capacidade de atração de investimentos. Na avaliação do governo brasileiro, a aceitação do país como membro pleno também representa uma oportunidade para a OCDE, no sentido de que ela passará a contar com a contribuição de uma grande economia emergente, enriquecendo debates e decisões. O Brasil, ao ter aprovada sua candidatura, será o único país do mundo a ser, ao mesmo tempo, membro-pleno da OCDE, do G20 e do Brics.  

Tributação internacional

No que diz respeito à tributação internacional, um dos pontos destacados por Paulo Guedes foi o acordo, ocorrido no âmbito do Quadro Inclusivo G20/OCDE, na sexta-feira (8/10), voltado à solução de desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia. Participaram desse debate representantes de 140 países. A proposta aprovada contém os princípios gerais da nova tributação e o compromisso do estabelecimento de um imposto corporativo mínimo global.

O acordo tem dois pilares: realocação de parcela do lucro pertencente a empresas multinacionais e fortalecimento da capacidade dos países de tributar lucros não tributados pelos outros países. O ministro Paulo Guedes classificou o acordo como “histórico”, capaz de entregar um sistema tributário eficaz e mais equitativo, e classificou como “decisiva” a contribuição do Brasil para a chegada ao entendimento.

Economia verde

Em relação às iniciativas no âmbito da agenda de crescimento verde, o ministro destacou a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde, lançada em outubro. Nova alternativa de mercado para as empresas interessadas em compensar voluntariamente sua emissão de gases de efeito estufa, a CPR Verde traz vantagens financeiras para o produtor rural que executa ações de preservação ambiental na área em que desenvolve suas atividades e passa a ter uma fonte extra de renda.

É um instrumento de valorização do estoque de ativos ambientais do país que propicia novas oportunidades de negócio, tem grande potencial de atração de investimentos estrangeiros, e, ao mesmo tempo, contribui para uma maior sinergia entre a agropecuária e o meio ambiente, por meio do fomento de atividades ambiental e financeiramente sustentáveis no país.


Fonte: Ministério da Economia

Atvi: atvi.com.br

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