Tributação internacional e economia verde
Paulo Guedes reforça que
o Brasil está pronto para se tornar membro pleno da OCDE
Tributação internacional e economia verde
A ascensão do Brasil à condição de membro
pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o
reconhecimento da importância do apoio do país para o entendimento sobre
tributação internacional e seu engajamento na agenda de crescimento verde foram
os principais temas abordados na reunião entre o ministro da Economia, Paulo
Guedes, e o secretário-geral da organização, Mathias Cormann, na quarta-feira
(13/10), em Washington, nos Estados Unidos.
Na reunião, o ministro Paulo Guedes reforçou
que o Brasil está pronto para dar os passos necessários em direção à sua
acessão como membro pleno. O Brasil já aderiu a 100 dos 247 instrumentos legais
da OCDE e solicitou adesão a outros 46 instrumentos legais. O país tem
trabalhado especialmente para a adesão aos instrumentos da OCDE voltados à
melhoria do ambiente para Serviços Ambientais. Paulo Guedes reiterou na reunião
que o Brasil valoriza as sinalizações e indicações recentes de engajamento
feitas pelos principais membros e pelo secretário-geral relacionadas ao
processo de acessão de novos membros, com o Brasil entre os principais.
A condição de membro pleno da OCDE possibilita
aprimoramento dos marcos regulatórios e do ambiente de negócios, aumentando a
capacidade de atração de investimentos. Na avaliação do governo brasileiro, a
aceitação do país como membro pleno também representa uma oportunidade para a
OCDE, no sentido de que ela passará a contar com a contribuição de uma grande
economia emergente, enriquecendo debates e decisões. O Brasil, ao ter aprovada
sua candidatura, será o único país do mundo a ser, ao mesmo tempo, membro-pleno
da OCDE, do G20 e do Brics.
Tributação
internacional
No que diz respeito à tributação
internacional, um dos pontos destacados por Paulo Guedes foi o acordo, ocorrido
no âmbito do Quadro Inclusivo G20/OCDE, na sexta-feira (8/10), voltado à
solução de desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia.
Participaram desse debate representantes de 140 países. A proposta aprovada
contém os princípios gerais da nova tributação e o compromisso do
estabelecimento de um imposto corporativo mínimo global.
O acordo tem dois pilares: realocação de
parcela do lucro pertencente a empresas multinacionais e fortalecimento da
capacidade dos países de tributar lucros não tributados pelos outros países. O
ministro Paulo Guedes classificou o acordo como “histórico”, capaz de entregar
um sistema tributário eficaz e mais equitativo, e classificou como “decisiva” a
contribuição do Brasil para a chegada ao entendimento.
Economia verde
Em relação às iniciativas no âmbito da agenda
de crescimento verde, o ministro destacou a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde,
lançada em outubro. Nova alternativa de mercado para as empresas interessadas
em compensar voluntariamente sua emissão de gases de efeito estufa, a CPR Verde
traz vantagens financeiras para o produtor rural que executa ações de
preservação ambiental na área em que desenvolve suas atividades e passa a ter
uma fonte extra de renda.
É um instrumento de valorização do estoque de ativos ambientais do país que propicia novas oportunidades de negócio, tem grande potencial de atração de investimentos estrangeiros, e, ao mesmo tempo, contribui para uma maior sinergia entre a agropecuária e o meio ambiente, por meio do fomento de atividades ambiental e financeiramente sustentáveis no país.
Fonte: Ministério da Economia
Atvi: atvi.com.br
Comentários