Mais de 1.200.000 ECFs e mais de 650 mil ECDs transmitidas

Até 31 de Maio de 2016, às 23h 59min 59seg, foram transmitidas 651.575 arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD). Em relação à...
Continue lendoAté 31 de Maio de 2016, às 23h 59min 59seg, foram transmitidas 651.575 arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD). Em relação à...
Continue lendoNesta segunda-feira, 15 de agosto, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará nova versão do aplicativo de coleta de dados para inscrição,...
Continue lendoEm 1º de janeiro de 2017 entrará em vigor a nova edição da nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) de Designação e de Codificação de...
Continue lendoFoi implantada dia 15/08, segunda-feira, uma versão atualizada do Sistema de Coleta do CNPJ integrada com as Juntas Comerciais e as Prefeituras...
Continue lendoA versão atualizada do Sistema Coleta WEB CNPJ, integrada com as Juntas Comerciais e as Prefeituras Municipais, opera com normalidade. A...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas,...
Continue lendoAntes de liberar o CNPJ o Fisco busca informações num grande banco de dados Está mais fácil e rápido o preenchimento de informações no novo...
Continue lendoAlguns serviços ficarão indisponíveis para implantação de nova versão do CNPJ, entre o dia 23/9/16 (sexta-feira), a partir de 21h, e o dia...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria RFB nº 1384, de 9 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 27, de 29 de setembro de 2016, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoEm razão de um problema ocorrido no sistema CEI WEB, foram geradas algumas matrículas CEI com números repetidos no período de 16 a 19 de agosto....
Continue lendoOs benefícios da simplificação tributária são o tema principal da 11ª edição da revista Fato Gerador, que já está disponível na Intranet e...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 75, de 17 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 28, de 27 de outubro de 2016, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Instrução Normativa RFB nº 1666 e a Instrução Normativa RFB nº 1667, ambas de 4 de novembro de 2016, e publicadas no Diário Oficial da...
Continue lendoA DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) já é uma velha conhecida das empresas. Essa declaração tem o objetivo de...
Continue lendoNo dia 21 de outubro o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), auditor-fiscal Jorge Rachid, assinou o Acordo Multilateral de Autoridades...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 224, de 23 de novembro de 2016, Seção 1, página 35, a Instrução Normativa RFB nº 1671, de...
Continue lendoFoi aprovado, por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 90, de 25 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 227,...
Continue lendoA Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON)...
Continue lendoEntrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017 a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de...
Continue lendoFoi publicada, em 30 de dezembro de 2016, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 4, Seção 1, página 4, de 5 de janeiro de 2017, a Medida Provisória nº 4, de 4 de janeiro...
Continue lendoConforme a Portaria nº 1.464 do Ministério do Trabalho, de 30 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 1, Seção 1,...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, um serviço gratuito de atualização de dados...
Continue lendoFoi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1671, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte...
Continue lendoFoi lançada na terça-feira (17/01) a nova interface da Lista de Serviços para o cidadão e para as empresas, que está disponível no site da...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 20, Seção 1, página 24, de 27 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1686, de...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), parcelamento anunciado pelo governo federal no fim do...
Continue lendoA Instrução Normativa RFB nº 1686, de 26 de janeiro de 2017, aprovou o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte de...
Continue lendoCom o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa de Regularização Tributária (PRT), foi publicado no site da Receita Federal do...
Continue lendoDesde 1º de dezembro de 2015 há a possibilidade de se optar ou não pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conforme...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 8, de 17 de fevereiro de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoEm busca de novas soluções que permitam ao Brasil exportar com mais facilidade, a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou, no último dia 20 de...
Continue lendoOs Fiscos do Brasil e da Argentina passarão a trocar automaticamente informações sobre o patrimônio e os rendimentos de contribuintes nos dois...
Continue lendoNa área tributária, tributo é gênero do qual são espécies os impostos, as taxas, as contribuições, as contribuições de melhoria e os...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 2.3.4 do Programa Validador e Assinador da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 13, de 26 de abril de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 32, de 4 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União,...
Continue lendoNo próximo dia 31 de maio de 2017 encerra-se o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1708, de 22 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU)...
Continue lendoFoi divulgada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a Instrução Normativa RFB nº 1709, de 23 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15, de 26 de maio de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoApós a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) 2017, que suscitou muitas dúvidas em razão de várias alterações implementadas...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 117, Seção 1, página 20, de 21/06/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1711, de 16 de junho...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 22, de 28 de junho de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 3.0.4 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF),...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25, de 26 de julho de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na segunda-feira, 07/08, quatro medidas de simplificação tributária em convênio com estados e...
Continue lendoFoi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 160, Seção 1, página 17, de 21/08/2017, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 17...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 28, de 29 de agosto de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoDeclarações a serem entregues em outubro de 2017 Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 33, de 27 de setembro de 2017, disponibilizado...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 36, de 27 de outubro de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 37, de 28 de novembro de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União, nº 231, Seção 1, página 26, de 4/12/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1765, de 30 de novembro de...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 242, Seção 1, página 129, de 19/12/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1770, de 18 de...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 41, de 26 de dezembro de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA partir de 8 de janeiro de 2018 os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, a partir do dia 13/01/2018, estará disponível a nova forma de interagir com os Processos Digitais...
Continue lendoFoi divulgada a Portaria nº 31 do Ministério do Trabalho, de 16 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 12, Seção...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 22 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 2, de 26 de janeiro de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoFoi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 22, Seção 1, página 22, de 31/01/2018, o Ato Declaratório Executivo COPES nº 1, de 30 de...
Continue lendoO Ministério do Trabalho (MT) por meio da Portaria Portaria nº 31, de 16 de janeiro de 2018, aprovou as instruções para a elaboração da...
Continue lendoFoi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), nº 32, Seção 1, página 34, de 16/02/2018, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 15 de...
Continue lendoNa próxima quarta, 28 de fevereiro, termina o prazo para entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) referente a...
Continue lendoConforme informe da Receita Federal do Brasil (RFB), a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2018, relativa ao ano-calendário...
Continue lendoFoi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 40, Seção 1, página 25, de 28/02/2018, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 22 de...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 3, de 26 de fevereiro de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 43, Seção 1, página 30, de 05/03/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1796, de 2 de março...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 4, de 27 de março de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoO processo de exportação via Portal Siscomex está cada vez mais dotado de recursos e de funcionalidades. Está prevista para julho deste ano, com...
Continue lendoCom a internet aproximando vendedores e consumidores, o comércio eletrônico não para de crescer. Assim, a fim de acompanhar essa evolução e de...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 5, de 26 de abril de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação...
Continue lendoA Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), da Receita Federal do Brasil (RFB), apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 7, de 28 de maio de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a Agenda...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 110, Seção 1, página 25, de 11/06/2108, a Instrução Normativa RFB nº 1809, de 11 de junho...
Continue lendoFoi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), nº 113, Seção 1, página 78, de 14/06/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 13 de...
Continue lendoDevem prestar as informações os contribuintes que fizeram opção pelo pagamento à vista e liquidação do restante da dívida com utilização de...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 125, Seção 1, página 51, de 02/07/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1812, de 28 de junho...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 8, de 26 de junho de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoO novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 141, Seção 1, página 170, de 24/07/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de...
Continue lendoO novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e...
Continue lendoA obrigatoriedade da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)...
Continue lendoEm conformidade com o Art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1787, de 7 de fevereiro de 2018 (alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1819 de...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 149, Seção 1, página 38, de 03/08/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1822, de 2 de agosto...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 11, de 27 de julho de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoSegundo informe publicado no Portal SPED, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e...
Continue lendoA Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que...
Continue lendoDesde a instituição do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), concomitante...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 156, Seção 1, página 62, de 14/08/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1823, de 10 de...
Continue lendoNo dia 31 (sexta-feira) de agosto de 2018 termina o prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do Programa Especial de...
Continue lendoA nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está...
Continue lendoEstá disponível, no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 13, de 29 de agosto de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoEstá disponível no Portal e-CAC a nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação...
Continue lendoA Autoridade Certificadora Brasileira (ICP Brasil) trocou recentemente seu certificado digital raiz para a V.5 e, portanto, os serviços da Receita...
Continue lendoFoi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), nº 181, Seção 1, página 17, de 19/09/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1829, de 17 de...
Continue lendoO evento foi conduzido pelo presidente do Comitê, o secretário da Receita Federal do Brasil (SRFB), o auditor-fiscal Jorge Rachid, e se destacou...
Continue lendoO Projeto de Integração Nacional REDESIM da Receita Federal do Brasil (RFB) colaborou para a queda do tempo de abertura de pessoas jurídicas no...
Continue lendoEstá disponível no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB), na internet, a Consulta Pública RFB nº 02/2018, de 21 de setembro de 2018, acerca...
Continue lendoJá está disponível no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB), na internet, a Consulta Pública RFB nº 03/2018, de 21 de setembro de 2018....
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 186, Seção 1, página 42, de 26/09/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1833, de 25 de...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 188, Seção 1, página 38, de 28/09/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1834, de 26 de...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 18, de 26 de setembro de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Declaração Única de Importação (DUIMP) é o novo documento eletrônico do processo de importação e possui informações de natureza...
Continue lendoCom o objetivo de controlar os registros especiais envolvendo papel imune, a Receita Federal do Brasil (RFB) intimou contribuintes que possuíam...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 194, Seção 1, página 56, de 08/10/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1836, de 3 de...
Continue lendoO Ato Declaratório Executivo CODAC nº 20, de 5 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 194, Seção 1, página 62,...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) abriu a Consulta Pública RFB nº 4/2018, de 11 de outubro de 2018, para receber opiniões sobre o programa a ser...
Continue lendoFoi publicada no site da Receita Federal do Brasil (RFB) a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 23, de 26 de outubro de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoO site da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet passa a disponibilizar aos usuários uma funcionalidade para compartilhamento das publicações...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e...
Continue lendoFoi disponibilizada no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a Consulta Pública RFB nº 7/2018, de 16 de novembro de 2018, que trata de...
Continue lendoFoi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), nº 223, Seção 1, página 55, de 21/11/2018, a Portaria RFB nº 1788, de 19 de novembro de 2018,...
Continue lendoFoi divulgada a Instrução Normativa RFB nº 1845, de 22 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 225, Seção 1,...
Continue lendoFoi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), nº 225, Seção 1, página 57, de 23/11/2018, mais uma iniciativa para a simplificação do...
Continue lendoFoi republicado no Diário Oficial da União, nº 229, Seção 1, página 43, de 29/11/2018, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 23 de...
Continue lendoNo período de 10 a 28 de dezembro de 2018 os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) ─ demais débitos...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25, de 28 de novembro de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoForam alteradas as regras relativas ao cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras...
Continue lendoA fim de fortalecer os compromissos e os padrões de qualidade de atendimento, o contribuinte pode, a partir de hoje, avaliar de maneira online os...
Continue lendoForam publicados no Diário Oficial da União (DOU), nº 234, Seção 1, página 17, de 06/12/2018, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 8 e o Ato...
Continue lendoA versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ─ Mensal (DCTF ─ Mensal),...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, a partir de 10 de dezembro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição,...
Continue lendoEstá aberto, desde 10/12/2018, o prazo para prestação de informações para consolidação dos parcelamentos do Programa Especial de...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 29, de 20 de dezembro de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou um vídeo sobre a Declaração Única de Importação (DUIMP). Essa declaração, lançada em 1º de...
Continue lendoAgora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, o contribuinte pode acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por intermédio do...
Continue lendoTem sido objeto de questionamentos se a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos...
Continue lendoFoi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, nº 19, página 64, de 28/01/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1867, que altera...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 2, de 29 de janeiro de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoO Cadastro Nacional de Obras (CNO) já pode ser acessado por meio do Portal eSocial. Esse acesso foi disponibilizado para atender ao responsável...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 51, Seção 1, página 20, de 15/03/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1876, de 14 de março...
Continue lendoO projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) foi disponibilizado para todos os importadores a partir de 25 de março de...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 7, de 28 de março de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) informa que apenas na primeira quinzena de funcionamento, foram realizados mais de 3.300 atendimentos com a...
Continue lendoA partir de hoje, 15/04, novos serviços já podem ser realizados através desta ferramenta, propiciando, além do serviço inicialmente previsto,...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, a partir de 29/04/2019, o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 9, de 29 de abril de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou no dia 15 de março o serviço de Abertura de Dossiê via Portal e-CAC para solicitação de...
Continue lendoA partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à...
Continue lendoA Educação Fiscal é um importante instrumento na conscientização, contribuindo para o aprendizado sobre a função social do tributo,...
Continue lendoNo dia 26 de abril, por intermédio do Decreto nº 39.789, 26 de abril de 2019, o Governo do Distrito Federal (DF) instituiu a Escrituração Fiscal...
Continue lendoEm 5 de maio de 2019 foi publicada a versão mais atualizada do sistema “Habilita”. A nova versão do sistema agora permite que...
Continue lendoO projeto de Educação Fiscal, Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e instituições de...
Continue lendoFoi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, nº 93, página 22, de 16/05/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1892, de 14 de...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, nº 93, página 20, de 16/05/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1891, de 14 de maio...
Continue lendoA Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) iniciou, neste mês de maio, a recepção da Declaração de Débitos e Créditos...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 99, Seção 1, página 31, de 24/05/2019, a Solução de Consulta COSIT nº 163, de 22 de maio...
Continue lendoA Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1761, de 20 de novembro de 2017,...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12, de 29 de maio de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoEstá disponível, no site da Receita Federal, uma consulta pública sobre o Regime Especial de Industrialização de bens destinados à...
Continue lendoOs Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs), iniciativa conjunta da Receita Feral do Brasil (RFB) e Instituições de Ensino (Superior e...
Continue lendoA Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da...
Continue lendoA Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), instituída pela Instrução...
Continue lendoO Programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, modernização e facilitação do comércio exterior...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12, de 29 de maio de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 128, Seção 1, página 54, de 05/07/2019, a Instrução Normativa nº 1898, de 4 de julho de...
Continue lendoFoi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), nº 138, Seção 1, página 190, de 17/07/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1901, que...
Continue lendoFoi implantada em 12/07/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) alterou as regras de obrigatoriedade para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). De acordo com...
Continue lendoA Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1761, de 20 de novembro de...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 16, de 26 de julho de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) simplificou a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) e...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de...
Continue lendoFoi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), nº 157, Seção 1, página 61, de 15/08/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1906, de 14 de...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis,...
Continue lendoFoi implantada em 12/07/2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência...
Continue lendoOs sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) foram ajustados para permitir o processamento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 17, de 27 de agosto de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou hoje, 16 de setembro, no Portal e-CAC o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA)...
Continue lendoO Ministério da Economia (ME) lançou na quarta-feira (11/09) o novo site SISCOMEX, alinhado à nova Identidade Padrão de Comunicação Digital...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 26, de 26 de setembro de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 200, Seção 1, página 27, de 15/10/2019, a Instrução Normativa...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações...
Continue lendoO projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21, de 24 de outubro de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 230, Seção 1, página 41, de 28/11/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1915, de 2019, que...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 22, de 27 de novembro de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) publicou, em seu sítio na internet, uma Planilha com os Valores de Terra Nua relativos ao...
Continue lendoFoi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1914, em 26 de novembro de 2019, determinando que as empresas tributadas com base no lucro real,...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, a partir de fevereiro de 2020, as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 247, Seção 1, página 89, de 23/12/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1917, que trata do...
Continue lendoFoi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), nº 250, Seção 1, página 35, de 27/12/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1919, de 26 de...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) editou na segunda-feira (30/12) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 26 de dezembro de 2019, publicado no...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 24, de 23 de dezembro de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoO objetivo principal da conciliação dos impostos da área Fiscal com a da Contabilidade é de assegurar que a movimentação fiscal foi...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 4, de 30 de janeiro de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br). Essa...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 25, Seção 1, página 15, de 05/02/2020, a Instrução Normativa RFB...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 29, Seção 1, página 34, de 11/02/2020, a Instrução Normativa...
Continue lendoNo dia 11 de fevereiro de 2020 foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a versão 3.5c do...
Continue lendoNo dia 6 de fevereiro a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou em sua página na internet um documento para...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil RFB) informa que até às 16 horas de 02/03, primeiro dia de entrega, foram entregues 372.493 declarações. A...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 9, de 26 de fevereiro de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoDo total de documentos entregues até agora, 452 mil são de São Paulo (28,5%), seguido do Rio de Janeiro, com 146 mil (9%), e Minas Gerais, 132 mil...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 56-A,...
Continue lendoA Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram, por 90 dias, o prazo de validade das...
Continue lendoA Receita Federal revogou 126 Instruções Normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz...
Continue lendoA Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à...
Continue lendoAté as 11 horas de hoje (30/03), 8.195.164 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12, de 27 de março de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoO prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foi adiado do dia 30 de abril...
Continue lendoA Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº...
Continue lendoFoi divulgado o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 14, de 13 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 72, Seção 1,...
Continue lendoNas últimas semanas o Governo Federal publicou uma série de medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e, entre elas, medidas...
Continue lendoAté às 11h de hoje (20/04) 11.204.939 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal....
Continue lendoA Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal (DF) enviem informações sobre...
Continue lendoAté às 11 horas de hoje (29/04), 12.466.117 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita...
Continue lendoA Receita Federal publicou Diário Oficial da União (DOU), nº 81, Seção 1, página 36, de 29/04/2020, a Portaria RFB nº 759, de 24 de abril de...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 16, de 27 de abril de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoAté às 11 horas de hoje (06/05), 13.308.540 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita...
Continue lendoA Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A...
Continue lendoFoi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), nº 86, Seção 1, página 188, de 07/05/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1945, de...
Continue lendoFoi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), nº 87, Seção 1, página 145, de 08/05/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1947, de...
Continue lendoNo mês de abril deste ano, mais de 70% dos processos de abertura de empresas e negócios no país foram realizados em menos de três dias. As...
Continue lendoA Receita Federal publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU), nº 90, Seção 1, página 49, de 13/05/2020, a Instrução Normativa RFB...
Continue lendoAté às 11 horas de hoje (13/05), 14.000.701 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita...
Continue lendoA Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano calendário 2019 para o dia 31 de...
Continue lendoA Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 90, Seção 1, página 49, de 13/05/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1951, de...
Continue lendoA Receita Federal revogou 81 Instruções Normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz...
Continue lendoNeste momento de isolamento social que o país vem vivendo por conta da COVID-19, a Secretaria da Receita Federal disponibiliza o aplicativo CPF...
Continue lendoUm dos muitos avanços trazidos pela implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...
Continue lendoA Receita Federal publicou na edição do Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da...
Continue lendoPara garantir a estabilidade e a disponibilidade dos sistemas Mercante e Siscomex Carga a todos os seus usuários foi publicada no Diário Oficial da...
Continue lendoNo dia 19 de maio de 2020, foi publicada nova versão do Manual de Remessas Internacionais, fruto de um extenso trabalho de revisão e atualização....
Continue lendoAté às 11 horas de hoje (25/05), 15.371.381 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita...
Continue lendoA Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho deste ano a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 18, de 26 de maio de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoAté às 11 horas de hoje (01/06), 16.404.147 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita...
Continue lendoApós declínio nas vendas na última semana de março e de abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas vem subindo e no mês de...
Continue lendoAté às 11 horas de hoje (04/06), 17.125.271 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foram...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 108, Seção 1, página 18, de 08/06/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1958, de 5 de junho...
Continue lendoA Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), com a informação do valor da receita...
Continue lendoA Receita Federal comunica que, em cumprimento Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 111, Seção 1, página 29, de 12/06/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1959, de 9 de junho...
Continue lendoAté às 11 horas de hoje (18/06), 20.351.406 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foram...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 115, Seção 1, páginas 28 e 29, de 18/06/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1960, de 16 de...
Continue lendoAté às 17 horas de hoje (23/06), 21.914.577 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foram...
Continue lendoAté às 17 horas de hoje (24/06), 23.360.302 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foram...
Continue lendoA Receita Federal implantou, na quarta-feira (24/06), o serviço Malha Fiscal IRPF, que possibilita a contribuintes com Declaração do Imposto de...
Continue lendoAté às 17 horas de hoje (26/06), 25.111.822 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foram...
Continue lendoAté às 18 horas de hoje (29/06), 27.904.579 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foram...
Continue lendoForam encaminhados, inicialmente, comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) para 3,8 milhões de Microempresas...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 22, de 26 de junho de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoAté às 21 horas de hoje (30/06), 31.517.895 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foram...
Continue lendoA Receita Federal prorrogou até 31 de julho a flexibilização dos requisitos para recepção de documentos para serviços prestados pelo...
Continue lendoEncerrado o período de entrega da declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, os sistemas da Receita...
Continue lendoA Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do Coronavírus (COVID-19) referentes às regras...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 123-A, Seção 1 - Edição Extra, página 4, de 30/06/2020, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº...
Continue lendoFoi implantada hoje, (02/07), no Portal e-CAC mais uma opção de acesso aos serviços virtuais da Receita Federal: o Acesso Gov.Br. Além do Código...
Continue lendoA redução da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente...
Continue lendoA Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que...
Continue lendoA Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações...
Continue lendoA Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade...
Continue lendoA Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o...
Continue lendoA Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 145, Seção 1, páginas 59 e 60, de 30/07/2020, a Instrução Normativa RFB nº...
Continue lendoA Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do Coronavírus (COVID-19) referentes às regras...
Continue lendoA Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançam a partir de 31/07 pesquisa sobre medidas de...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25, de 24 de julho de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Receita Federal informa que o serviço Procuração RFB com firma reconhecida em cartório foi colocado à disposição do contribuinte por meio do...
Continue lendoA Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital...
Continue lendoA Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) comunica que, em virtude de manutenção do sistema de processamento das declarações, a transmissão da...
Continue lendoA Receita Federal informa que o acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até 31/08/2020. A...
Continue lendoFoi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 166, Seção 1, página 305, de 28/08/2020, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 44, de 24...
Continue lendoPara facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 30 de...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26, de 28 de agosto de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoA Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno...
Continue lendoA Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de...
Continue lendoDisponível na página da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, o #RFBemcasa relaciona uma série de possibilidades de atendimento remoto...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a publicação da nova versão do programa gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de...
Continue lendoO contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 27, de 28 de setembro de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoCom o novo leiaute do site da Receita Federal, a navegação ficou mais simples. Basta acessar o serviço ou informação desejada por meio do menu,...
Continue lendoA redução da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente...
Continue lendoO Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020, publicado Diário Oficial da União (DOU), nº 190-A, Seção 1 - Edição Extra, página 1, de...
Continue lendoA Receita Federal do Brasil (RFB) informa que desde 20/10/2020 (terça-feira) a procuração com firma reconhecida dever ser obrigatoriamente...
Continue lendoA Receita Federal alerta para fraudes de páginas na internet que simulam acesso à Instituição e ao Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial...
Continue lendoA Receita Federal estendeu até o dia 31 de dezembro deste ano a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de...
Continue lendoA Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de Documento de...
Continue lendoA Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 208, Seção 1, páginas 93 a 96, de 29/10/2020, a Instrução Normativa RFB nº...
Continue lendoAs novas regras para cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e leasing,...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 28, de 26 de outubro de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 210, Seção 1, páginas 36 a 38, de 04/11/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de...
Continue lendoA Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 212, Seção 1, página 33, de 06/11/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1988,...
Continue lendoA Receita Federal promoveu relevantes alterações, visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão...
Continue lendoO sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de...
Continue lendoA Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) utilizado para quitação de...
Continue lendoA Receita Federal publicou Diário Oficial da União (DOU), nº 223, Seção 1, página 15, de 23/11/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1990, de...
Continue lendoA Receita Federal divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1992, de 20 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 224,...
Continue lendoApós levantamento realizado com os cidadãos e contato com outros órgãos, identificou-se que o incremento no atendimento decorreu do envio de...
Continue lendoA Receita Federal tornou possível o acesso à consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, disponível no Portal e-CAC, para cidadãos...
Continue lendoO Governo Federal promoveu diversas alterações no Regulamento Aduaneiro, visando adequá-lo aos recentes avanços tecnológicos nos sistemas de...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 29, de 26 de novembro de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoO Banco do Brasil (BB) é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço...
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Continue lendoO prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo...
Continue lendoFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 246, Seção 1, página 84, de 24/12/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1999, de 23 dezembro...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 30, de 23 de dezembro de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2, de 26 de janeiro de 2021, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoFoi divulgada pela Receita Federal as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), conforme a Instrução...
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Continue lendoA partir das 8 horas de hoje (01/03), o contribuinte pode começar a prestar contas com o Leão. Nesta segunda-feira começa o prazo de entrega da...
Continue lendoA Receita Federal identificou diversas inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) entregues pelos...
Continue lendoA Receita Federal recebeu, até as 16 horas de sexta-feira (05/03), 2.020.909 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
Continue lendoOs valores recebidos a título de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) são considerados rendimentos tributáveis e...
Continue lendoAo considerar o atual cenário social causado pela pandemia da COVID-19, a partir de 10 de março, a Receita Federal disponibilizará, por meio de...
Continue lendoA Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e...
Continue lendoA Receita Federal publicou informe, visando esclarecer as principais dúvidas sobre como declarar o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial...
Continue lendoA Receita Federal recebeu, até as 17 horas de sexta-feira (12/03), 4.356.890 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
Continue lendoEm janeiro deste ano, com o reajuste nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi necessária a adequação da tabela...
Continue lendoA Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (17/03), 5.642.123 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
Continue lendoA Receita Federal recebeu, até as 16 horas de sexta-feira (19/03), 6.461.076 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
Continue lendoA Receita Federal anunciou, nesta terça-feira (23), a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física...
Continue lendoAs empresas que, no período de 1º a 19 de fevereiro de 2021, optaram pela adesão antecipada da Declaração de Débitos e Créditos Tributários...
Continue lendoAcordo entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN/Brasil) permite que os cartórios de registro...
Continue lendoA Receita Federal recebeu, até as 16 horas desta sexta-feira (26/03), 8.499.396 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
Continue lendoConforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4, de 26 de março de 2021, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
Continue lendoO Art. 17 da Instrução Normativa RFB nº 1891, de 14 de maio de 2019, previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial...
Continue lendoA Receita Federal recebeu, até as 16 horas desta sexta-feira (09/04), 11.952.904 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
Continue lendoA Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 67, Seção 1, página 60, de 12/04/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2020, de...
Continue lendoA Instrução Normativa RFB nº 2019, de 9 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 67, Seção 1, páginas 59 e 60, de...
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Continue lendoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 N°86, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021(Publicado(a) no DOU de 19/11/2021, seção 1, página 79) O SUPERINTENDENTE...
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