Até 31 de Maio de 2016, às 23h 59min 59seg, foram transmitidas 651.575 arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD). Em relação à...
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Nesta segunda-feira, 15 de agosto, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará nova versão do aplicativo de coleta de dados para inscrição,...
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Em 1º de janeiro de 2017 entrará em vigor a nova edição da nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) de Designação e de Codificação de...
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Foi implantada dia 15/08, segunda-feira, uma versão atualizada do Sistema de Coleta do CNPJ integrada com as Juntas Comerciais e as Prefeituras...
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A versão atualizada do Sistema Coleta WEB CNPJ, integrada com as Juntas Comerciais e as Prefeituras Municipais, opera com normalidade. A...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas,...
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Antes de liberar o CNPJ o Fisco busca informações num grande banco de dados Está mais fácil e rápido o preenchimento de informações no novo...
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Alguns serviços ficarão indisponíveis para implantação de nova versão do CNPJ, entre o dia 23/9/16 (sexta-feira), a partir de 21h, e o dia...
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A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria RFB nº 1384, de 9 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 27, de 29 de setembro de 2016, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Em razão de um problema ocorrido no sistema CEI WEB, foram geradas algumas matrículas CEI com números repetidos no período de 16 a 19 de agosto....
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Os benefícios da simplificação tributária são o tema principal da 11ª edição da revista Fato Gerador, que já está disponível na Intranet e...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 75, de 17 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 28, de 27 de outubro de 2016, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Instrução Normativa RFB nº 1666 e a Instrução Normativa RFB nº 1667, ambas de 4 de novembro de 2016, e publicadas no Diário Oficial da...
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A DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) já é uma velha conhecida das empresas. Essa declaração tem o objetivo de...
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No dia 21 de outubro o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), auditor-fiscal Jorge Rachid, assinou o Acordo Multilateral de Autoridades...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 224, de 23 de novembro de 2016, Seção 1, página 35, a Instrução Normativa RFB nº 1671, de...
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Foi aprovado, por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 90, de 25 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 227,...
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A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON)...
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Entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017 a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de...
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Foi publicada, em 30 de dezembro de 2016, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 4, Seção 1, página 4, de 5 de janeiro de 2017, a Medida Provisória nº 4, de 4 de janeiro...
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Conforme a Portaria nº 1.464 do Ministério do Trabalho, de 30 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 1, Seção 1,...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, um serviço gratuito de atualização de dados...
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Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1671, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte...
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Foi lançada na terça-feira (17/01) a nova interface da Lista de Serviços para o cidadão e para as empresas, que está disponível no site da...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 20, Seção 1, página 24, de 27 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1686, de...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), parcelamento anunciado pelo governo federal no fim do...
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A Instrução Normativa RFB nº 1686, de 26 de janeiro de 2017, aprovou o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte de...
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Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa de Regularização Tributária (PRT), foi publicado no site da Receita Federal do...
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Desde 1º de dezembro de 2015 há a possibilidade de se optar ou não pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conforme...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 8, de 17 de fevereiro de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Em busca de novas soluções que permitam ao Brasil exportar com mais facilidade, a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou, no último dia 20 de...
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Os Fiscos do Brasil e da Argentina passarão a trocar automaticamente informações sobre o patrimônio e os rendimentos de contribuintes nos dois...
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Na área tributária, tributo é gênero do qual são espécies os impostos, as taxas, as contribuições, as contribuições de melhoria e os...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 2.3.4 do Programa Validador e Assinador da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 13, de 26 de abril de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 32, de 4 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União,...
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No próximo dia 31 de maio de 2017 encerra-se o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1708, de 22 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU)...
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Foi divulgada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a Instrução Normativa RFB nº 1709, de 23 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15, de 26 de maio de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Após a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) 2017, que suscitou muitas dúvidas em razão de várias alterações implementadas...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 117, Seção 1, página 20, de 21/06/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1711, de 16 de junho...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 22, de 28 de junho de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 3.0.4 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF),...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25, de 26 de julho de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na segunda-feira, 07/08, quatro medidas de simplificação tributária em convênio com estados e...
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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 160, Seção 1, página 17, de 21/08/2017, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 17...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 28, de 29 de agosto de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Declarações a serem entregues em outubro de 2017 Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 33, de 27 de setembro de 2017, disponibilizado...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 36, de 27 de outubro de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 37, de 28 de novembro de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Foi publicada no Diário Oficial da União, nº 231, Seção 1, página 26, de 4/12/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1765, de 30 de novembro de...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 242, Seção 1, página 129, de 19/12/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1770, de 18 de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 41, de 26 de dezembro de 2017, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A partir de 8 de janeiro de 2018 os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, a partir do dia 13/01/2018, estará disponível a nova forma de interagir com os Processos Digitais...
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Foi divulgada a Portaria nº 31 do Ministério do Trabalho, de 16 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 12, Seção...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 22 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 2, de 26 de janeiro de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 22, Seção 1, página 22, de 31/01/2018, o Ato Declaratório Executivo COPES nº 1, de 30 de...
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O Ministério do Trabalho (MT) por meio da Portaria Portaria nº 31, de 16 de janeiro de 2018, aprovou as instruções para a elaboração da...
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Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), nº 32, Seção 1, página 34, de 16/02/2018, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 15 de...
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Na próxima quarta, 28 de fevereiro, termina o prazo para entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) referente a...
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Conforme informe da Receita Federal do Brasil (RFB), a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2018, relativa ao ano-calendário...
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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 40, Seção 1, página 25, de 28/02/2018, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 22 de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 3, de 26 de fevereiro de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 43, Seção 1, página 30, de 05/03/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1796, de 2 de março...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 4, de 27 de março de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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O processo de exportação via Portal Siscomex está cada vez mais dotado de recursos e de funcionalidades. Está prevista para julho deste ano, com...
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Com a internet aproximando vendedores e consumidores, o comércio eletrônico não para de crescer. Assim, a fim de acompanhar essa evolução e de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 5, de 26 de abril de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação...
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A Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), da Receita Federal do Brasil (RFB), apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 7, de 28 de maio de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a Agenda...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 110, Seção 1, página 25, de 11/06/2108, a Instrução Normativa RFB nº 1809, de 11 de junho...
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Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), nº 113, Seção 1, página 78, de 14/06/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 13 de...
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Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram opção pelo pagamento à vista e liquidação do restante da dívida com utilização de...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 125, Seção 1, página 51, de 02/07/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1812, de 28 de junho...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 8, de 26 de junho de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 141, Seção 1, página 170, de 24/07/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de...
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O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e...
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A obrigatoriedade da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)...
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Em conformidade com o Art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1787, de 7 de fevereiro de 2018 (alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1819 de...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 149, Seção 1, página 38, de 03/08/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1822, de 2 de agosto...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 11, de 27 de julho de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Segundo informe publicado no Portal SPED, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e...
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A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que...
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Desde a instituição do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), concomitante...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 156, Seção 1, página 62, de 14/08/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1823, de 10 de...
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No dia 31 (sexta-feira) de agosto de 2018 termina o prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do Programa Especial de...
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A nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está...
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Está disponível, no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 13, de 29 de agosto de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Está disponível no Portal e-CAC a nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação...
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A Autoridade Certificadora Brasileira (ICP Brasil) trocou recentemente seu certificado digital raiz para a V.5 e, portanto, os serviços da Receita...
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Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), nº 181, Seção 1, página 17, de 19/09/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1829, de 17 de...
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O evento foi conduzido pelo presidente do Comitê, o secretário da Receita Federal do Brasil (SRFB), o auditor-fiscal Jorge Rachid, e se destacou...
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O Projeto de Integração Nacional REDESIM da Receita Federal do Brasil (RFB) colaborou para a queda do tempo de abertura de pessoas jurídicas no...
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Está disponível no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB), na internet, a Consulta Pública RFB nº 02/2018, de 21 de setembro de 2018, acerca...
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Já está disponível no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB), na internet, a Consulta Pública RFB nº 03/2018, de 21 de setembro de 2018....
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 186, Seção 1, página 42, de 26/09/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1833, de 25 de...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 188, Seção 1, página 38, de 28/09/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1834, de 26 de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 18, de 26 de setembro de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o novo documento eletrônico do processo de importação e possui informações de natureza...
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Com o objetivo de controlar os registros especiais envolvendo papel imune, a Receita Federal do Brasil (RFB) intimou contribuintes que possuíam...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 194, Seção 1, página 56, de 08/10/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1836, de 3 de...
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O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 20, de 5 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 194, Seção 1, página 62,...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu a Consulta Pública RFB nº 4/2018, de 11 de outubro de 2018, para receber opiniões sobre o programa a ser...
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Foi publicada no site da Receita Federal do Brasil (RFB) a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 23, de 26 de outubro de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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O site da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet passa a disponibilizar aos usuários uma funcionalidade para compartilhamento das publicações...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e...
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Foi disponibilizada no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a Consulta Pública RFB nº 7/2018, de 16 de novembro de 2018, que trata de...
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Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), nº 223, Seção 1, página 55, de 21/11/2018, a Portaria RFB nº 1788, de 19 de novembro de 2018,...
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Foi divulgada a Instrução Normativa RFB nº 1845, de 22 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 225, Seção 1,...
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Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), nº 225, Seção 1, página 57, de 23/11/2018, mais uma iniciativa para a simplificação do...
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Foi republicado no Diário Oficial da União, nº 229, Seção 1, página 43, de 29/11/2018, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 23 de...
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No período de 10 a 28 de dezembro de 2018 os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) ─ demais débitos...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25, de 28 de novembro de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Foram alteradas as regras relativas ao cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras...
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A fim de fortalecer os compromissos e os padrões de qualidade de atendimento, o contribuinte pode, a partir de hoje, avaliar de maneira online os...
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Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), nº 234, Seção 1, página 17, de 06/12/2018, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 8 e o Ato...
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A versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ─ Mensal (DCTF ─ Mensal),...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, a partir de 10 de dezembro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição,...
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Está aberto, desde 10/12/2018, o prazo para prestação de informações para consolidação dos parcelamentos do Programa Especial de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 29, de 20 de dezembro de 2018, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou um vídeo sobre a Declaração Única de Importação (DUIMP). Essa declaração, lançada em 1º de...
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Agora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, o contribuinte pode acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por intermédio do...
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Tem sido objeto de questionamentos se a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos...
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Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, nº 19, página 64, de 28/01/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1867, que altera...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 2, de 29 de janeiro de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já pode ser acessado por meio do Portal eSocial. Esse acesso foi disponibilizado para atender ao responsável...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 51, Seção 1, página 20, de 15/03/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1876, de 14 de março...
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O projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) foi disponibilizado para todos os importadores a partir de 25 de março de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 7, de 28 de março de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que apenas na primeira quinzena de funcionamento, foram realizados mais de 3.300 atendimentos com a...
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A partir de hoje, 15/04, novos serviços já podem ser realizados através desta ferramenta, propiciando, além do serviço inicialmente previsto,...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, a partir de 29/04/2019, o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 9, de 29 de abril de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou no dia 15 de março o serviço de Abertura de Dossiê via Portal e-CAC para solicitação de...
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A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à...
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A Educação Fiscal é um importante instrumento na conscientização, contribuindo para o aprendizado sobre a função social do tributo,...
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No dia 26 de abril, por intermédio do Decreto nº 39.789, 26 de abril de 2019, o Governo do Distrito Federal (DF) instituiu a Escrituração Fiscal...
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Em 5 de maio de 2019 foi publicada a versão mais atualizada do sistema “Habilita”. A nova versão do sistema agora permite que...
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O projeto de Educação Fiscal, Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e instituições de...
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Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, nº 93, página 22, de 16/05/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1892, de 14 de...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, nº 93, página 20, de 16/05/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1891, de 14 de maio...
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) iniciou, neste mês de maio, a recepção da Declaração de Débitos e Créditos...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 99, Seção 1, página 31, de 24/05/2019, a Solução de Consulta COSIT nº 163, de 22 de maio...
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A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1761, de 20 de novembro de 2017,...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12, de 29 de maio de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Está disponível, no site da Receita Federal, uma consulta pública sobre o Regime Especial de Industrialização de bens destinados à...
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Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs), iniciativa conjunta da Receita Feral do Brasil (RFB) e Instituições de Ensino (Superior e...
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A Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da...
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A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), instituída pela Instrução...
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O Programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, modernização e facilitação do comércio exterior...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12, de 29 de maio de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 128, Seção 1, página 54, de 05/07/2019, a Instrução Normativa nº 1898, de 4 de julho de...
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Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), nº 138, Seção 1, página 190, de 17/07/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1901, que...
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Foi implantada em 12/07/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) alterou as regras de obrigatoriedade para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). De acordo com...
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A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1761, de 20 de novembro de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 16, de 26 de julho de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) simplificou a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) e...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de...
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Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), nº 157, Seção 1, página 61, de 15/08/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1906, de 14 de...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis,...
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Foi implantada em 12/07/2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência...
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Os sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) foram ajustados para permitir o processamento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 17, de 27 de agosto de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou hoje, 16 de setembro, no Portal e-CAC o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA)...
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O Ministério da Economia (ME) lançou na quarta-feira (11/09) o novo site SISCOMEX, alinhado à nova Identidade Padrão de Comunicação Digital...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 26, de 26 de setembro de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 200, Seção 1, página 27, de 15/10/2019, a Instrução Normativa...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações...
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O projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21, de 24 de outubro de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 230, Seção 1, página 41, de 28/11/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1915, de 2019, que...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 22, de 27 de novembro de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) publicou, em seu sítio na internet, uma Planilha com os Valores de Terra Nua relativos ao...
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Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1914, em 26 de novembro de 2019, determinando que as empresas tributadas com base no lucro real,...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, a partir de fevereiro de 2020, as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 247, Seção 1, página 89, de 23/12/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1917, que trata do...
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Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), nº 250, Seção 1, página 35, de 27/12/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1919, de 26 de...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) editou na segunda-feira (30/12) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 26 de dezembro de 2019, publicado no...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 24, de 23 de dezembro de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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O objetivo principal da conciliação dos impostos da área Fiscal com a da Contabilidade é de assegurar que a movimentação fiscal foi...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 4, de 30 de janeiro de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br). Essa...
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A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 25, Seção 1, página 15, de 05/02/2020, a Instrução Normativa RFB...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 29, Seção 1, página 34, de 11/02/2020, a Instrução Normativa...
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No dia 11 de fevereiro de 2020 foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a versão 3.5c do...
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No dia 6 de fevereiro a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou em sua página na internet um documento para...
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A Receita Federal do Brasil RFB) informa que até às 16 horas de 02/03, primeiro dia de entrega, foram entregues 372.493 declarações. A...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 9, de 26 de fevereiro de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Do total de documentos entregues até agora, 452 mil são de São Paulo (28,5%), seguido do Rio de Janeiro, com 146 mil (9%), e Minas Gerais, 132 mil...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 56-A,...
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram, por 90 dias, o prazo de validade das...
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A Receita Federal revogou 126 Instruções Normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz...
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A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à...
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Até as 11 horas de hoje (30/03), 8.195.164 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12, de 27 de março de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foi adiado do dia 30 de abril...
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A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº...
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Foi divulgado o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 14, de 13 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 72, Seção 1,...
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Nas últimas semanas o Governo Federal publicou uma série de medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e, entre elas, medidas...
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Até às 11h de hoje (20/04) 11.204.939 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal....
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A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal (DF) enviem informações sobre...
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Até às 11 horas de hoje (29/04), 12.466.117 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita...
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A Receita Federal publicou Diário Oficial da União (DOU), nº 81, Seção 1, página 36, de 29/04/2020, a Portaria RFB nº 759, de 24 de abril de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 16, de 27 de abril de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Até às 11 horas de hoje (06/05), 13.308.540 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita...
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A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A...
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Foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), nº 86, Seção 1, página 188, de 07/05/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1945, de...
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Foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), nº 87, Seção 1, página 145, de 08/05/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1947, de...
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No mês de abril deste ano, mais de 70% dos processos de abertura de empresas e negócios no país foram realizados em menos de três dias. As...
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A Receita Federal publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU), nº 90, Seção 1, página 49, de 13/05/2020, a Instrução Normativa RFB...
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Até às 11 horas de hoje (13/05), 14.000.701 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita...
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A Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano calendário 2019 para o dia 31 de...
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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 90, Seção 1, página 49, de 13/05/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1951, de...
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A Receita Federal revogou 81 Instruções Normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz...
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Neste momento de isolamento social que o país vem vivendo por conta da COVID-19, a Secretaria da Receita Federal disponibiliza o aplicativo CPF...
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Um dos muitos avanços trazidos pela implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...
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A Receita Federal publicou na edição do Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da...
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Para garantir a estabilidade e a disponibilidade dos sistemas Mercante e Siscomex Carga a todos os seus usuários foi publicada no Diário Oficial da...
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No dia 19 de maio de 2020, foi publicada nova versão do Manual de Remessas Internacionais, fruto de um extenso trabalho de revisão e atualização....
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Até às 11 horas de hoje (25/05), 15.371.381 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita...
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A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho deste ano a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 18, de 26 de maio de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Até às 11 horas de hoje (01/06), 16.404.147 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita...
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Após declínio nas vendas na última semana de março e de abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas vem subindo e no mês de...
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Até às 11 horas de hoje (04/06), 17.125.271 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foram...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 108, Seção 1, página 18, de 08/06/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1958, de 5 de junho...
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A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), com a informação do valor da receita...
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A Receita Federal comunica que, em cumprimento Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 111, Seção 1, página 29, de 12/06/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1959, de 9 de junho...
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Até às 11 horas de hoje (18/06), 20.351.406 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foram...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 115, Seção 1, páginas 28 e 29, de 18/06/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1960, de 16 de...
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Até às 17 horas de hoje (23/06), 21.914.577 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foram...
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Até às 17 horas de hoje (24/06), 23.360.302 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foram...
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A Receita Federal implantou, na quarta-feira (24/06), o serviço Malha Fiscal IRPF, que possibilita a contribuintes com Declaração do Imposto de...
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Até às 17 horas de hoje (26/06), 25.111.822 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foram...
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Até às 18 horas de hoje (29/06), 27.904.579 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foram...
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Foram encaminhados, inicialmente, comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) para 3,8 milhões de Microempresas...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 22, de 26 de junho de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Até às 21 horas de hoje (30/06), 31.517.895 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, foram...
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A Receita Federal prorrogou até 31 de julho a flexibilização dos requisitos para recepção de documentos para serviços prestados pelo...
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Encerrado o período de entrega da declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF 2020), ano-calendário 2019, os sistemas da Receita...
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A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do Coronavírus (COVID-19) referentes às regras...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 123-A, Seção 1 - Edição Extra, página 4, de 30/06/2020, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº...
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Foi implantada hoje, (02/07), no Portal e-CAC mais uma opção de acesso aos serviços virtuais da Receita Federal: o Acesso Gov.Br. Além do Código...
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A redução da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente...
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A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que...
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações...
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade...
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A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o...
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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 145, Seção 1, páginas 59 e 60, de 30/07/2020, a Instrução Normativa RFB nº...
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A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do Coronavírus (COVID-19) referentes às regras...
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A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançam a partir de 31/07 pesquisa sobre medidas de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25, de 24 de julho de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Receita Federal informa que o serviço Procuração RFB com firma reconhecida em cartório foi colocado à disposição do contribuinte por meio do...
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A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital...
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A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica que, em virtude de manutenção do sistema de processamento das declarações, a transmissão da...
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A Receita Federal informa que o acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até 31/08/2020. A...
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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 166, Seção 1, página 305, de 28/08/2020, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 44, de 24...
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Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 30 de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26, de 28 de agosto de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno...
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A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de...
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Disponível na página da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, o #RFBemcasa relaciona uma série de possibilidades de atendimento remoto...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a publicação da nova versão do programa gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de...
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O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 27, de 28 de setembro de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Com o novo leiaute do site da Receita Federal, a navegação ficou mais simples. Basta acessar o serviço ou informação desejada por meio do menu,...
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A redução da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente...
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O Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020, publicado Diário Oficial da União (DOU), nº 190-A, Seção 1 - Edição Extra, página 1, de...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que desde 20/10/2020 (terça-feira) a procuração com firma reconhecida dever ser obrigatoriamente...
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A Receita Federal alerta para fraudes de páginas na internet que simulam acesso à Instituição e ao Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial...
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A Receita Federal estendeu até o dia 31 de dezembro deste ano a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de...
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A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de Documento de...
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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 208, Seção 1, páginas 93 a 96, de 29/10/2020, a Instrução Normativa RFB nº...
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As novas regras para cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e leasing,...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 28, de 26 de outubro de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 210, Seção 1, páginas 36 a 38, de 04/11/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de...
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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 212, Seção 1, página 33, de 06/11/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1988,...
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A Receita Federal promoveu relevantes alterações, visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão...
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O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de...
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A Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) utilizado para quitação de...
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A Receita Federal publicou Diário Oficial da União (DOU), nº 223, Seção 1, página 15, de 23/11/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1990, de...
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A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1992, de 20 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 224,...
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Após levantamento realizado com os cidadãos e contato com outros órgãos, identificou-se que o incremento no atendimento decorreu do envio de...
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A Receita Federal tornou possível o acesso à consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, disponível no Portal e-CAC, para cidadãos...
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O Governo Federal promoveu diversas alterações no Regulamento Aduaneiro, visando adequá-lo aos recentes avanços tecnológicos nos sistemas de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 29, de 26 de novembro de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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O Banco do Brasil (BB) é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço...
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O Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal (e-MSF) ─ elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal e aprovado pela Portaria RFB...
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A Instrução Normativa RFB nº 1997, de 7 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 235, Seção 1, página 237, de...
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O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 246, Seção 1, página 84, de 24/12/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1999, de 23 dezembro...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 30, de 23 de dezembro de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2, de 26 de janeiro de 2021, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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Foi divulgada pela Receita Federal as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), conforme a Instrução...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 26 de fevereiro de 2021, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A partir das 8 horas de hoje (01/03), o contribuinte pode começar a prestar contas com o Leão. Nesta segunda-feira começa o prazo de entrega da...
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A Receita Federal identificou diversas inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) entregues pelos...
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A Receita Federal recebeu, até as 16 horas de sexta-feira (05/03), 2.020.909 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
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Os valores recebidos a título de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) são considerados rendimentos tributáveis e...
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Ao considerar o atual cenário social causado pela pandemia da COVID-19, a partir de 10 de março, a Receita Federal disponibilizará, por meio de...
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A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e...
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A Receita Federal publicou informe, visando esclarecer as principais dúvidas sobre como declarar o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial...
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A Receita Federal recebeu, até as 17 horas de sexta-feira (12/03), 4.356.890 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
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Em janeiro deste ano, com o reajuste nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi necessária a adequação da tabela...
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A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (17/03), 5.642.123 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
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A Receita Federal recebeu, até as 16 horas de sexta-feira (19/03), 6.461.076 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
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A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira (23), a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física...
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As empresas que, no período de 1º a 19 de fevereiro de 2021, optaram pela adesão antecipada da Declaração de Débitos e Créditos Tributários...
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Acordo entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN/Brasil) permite que os cartórios de registro...
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A Receita Federal recebeu, até as 16 horas desta sexta-feira (26/03), 8.499.396 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4, de 26 de março de 2021, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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O Art. 17 da Instrução Normativa RFB nº 1891, de 14 de maio de 2019, previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial...
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A Receita Federal recebeu, até as 16 horas desta sexta-feira (09/04), 11.952.904 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 67, Seção 1, página 60, de 12/04/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2020, de...
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A Instrução Normativa RFB nº 2019, de 9 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 67, Seção 1, páginas 59 e 60, de...
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A Receita Federal recebeu, até as 16 horas desta sexta-feira (16/04), 13.656.522 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
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Nessa semana foram efetuadas evoluções significativas no sistema de processos digitais da Receita Federal (e-Processo). Para facilitar a...
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A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa RFB nº 2022, de 16 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 73,...
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A Receita Federal recebeu, até as 16 horas desta sexta-feira (23/04), 15.063.470 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
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Com a prorrogação do prazo de entrega das declarações do Imposto de renda para 31/05/2021, instituída pela Instrução Normativa 2010, /2021,...
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A Receita Federal recebeu, até as 16 horas desta sexta-feira (30/04), 16.862.349 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
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A Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da taxa do Sistema Integrado de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 5, de 27 de abril de 2021, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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O Projeto de Lei nº 639/2021, aprovado pelo Congresso Nacional propunha o adiamento do prazo para 31 de julho, porém, a prorrogação por 3 (três)...
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A Receita Federal desativou a opção de emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) avulso para recolhimento das...
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A Receita Federal recebeu, até as 16 horas desta sexta-feira (07/05), 18.277.068 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
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A Receita Federal desativou a opção de emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) avulso para recolhimento das...
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Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita Federal por meio digital no Portal e-CAC...
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A Receita Federal recebeu, até as 16 horas desta sexta-feira (14/05), 20.002.908 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021,...
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Já está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store o aplicativo Agendamento da Receita Federal. O cidadão que quer...
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É até o dia 31 de maio, segunda-feira da próxima semana, o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. A...
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A Receita Federal informa que até às 11 horas desta segunda-feira (31/05) foram entregues 31.247.387 declarações do Imposto de Renda da Pessoa...
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Até o final da tarde desta segunda-feira (31/05) já havia sido entregues quase 33 milhões de declarações. A projeção é que um total de 34...
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Terminado o prazo, a Receita Federal recebeu 34.168.166 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Quem não...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 8, de 28 de maio de 2021, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a Agenda...
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Foi publicada no Normas Receita Federativa do Brasil RFB, no dia 23 de agosto de 2021 a Instrução Normativa RFB...
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A reforma do imposto de renda permitirá uma distribuição mais equilibrada da carga tributária. Visto que, a parcela mais rica da população, que...
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Central de BalançosA Central de Balanços entrará em produção hoje, dia 14/10/2019, conforme determina a Portaria nº 529, de 26 de setembro...
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Portaria ME Nº 12071 DE 07/10/2021Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta anual de até R$...
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Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos...
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INSTRUÇÃO Normativa RFB n° 2048, de 12 de novembro de 2021(Publicado(a) no DOU de 16/11/2021, seção 1, página 16) Altera a Instrução...
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Publicada na aba "Documentos", "Notas Técnicas", a versão 1.11 da NT 2014.002, que especifica o funcionamento do web service de distribuição...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 N°86, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021(Publicado(a) no DOU de 19/11/2021, seção 1, página 79) O SUPERINTENDENTE...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21/01), para discutir sobre a prorrogação do prazo de...
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Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas...
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Foi aprovada a nova versão do programa gerador da DCTF em sua versão 3.6, segundo o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4/2022.Art. 1º Fica...
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As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022. A Receita Federal redefiniu como...
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O período de convivência, durante o qual são recebidos eventos nas versões 2.5 e S-1.0, seria encerrado em março deste ano, mas foi prorrogado...
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Comunicado Informações sobre a entrada em vigor, a partir de 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...
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Norma publicada disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de...
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Altera a Portaria RFB 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para...
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Publicada NT 2021.004 v.1.20 Publicada na aba "Documentos">"Notas Técnicas" a versão 1.20 da NT 2021.004 para atualização de campos e...
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Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março Prorrogação foi motivada pela instabilidade no acesso ao e-CAC A...
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Obrigações como EFD-Contribuições, EFD-Reinf e DCTFWeb, com prazo final até 15 de março, foram prejudicadas pelas instabilidades no acesso do...
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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31...
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PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 19/04/2022, seção 1, página 51) Autoriza o...
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Evento será realizado presencialmente e transmitido ao vivo pela internet no dia 27 de abril. A Receita Federal e o Banco Interamericano de...
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Ministro destacou que é preciso tratar do problema do contencioso absurdamente elevado que chega a quase R$ 5 trilhões nas três esferas do...
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Programa de regularização permite o parcelamento de dívidas do Simples com até 90% de desconto sobre multas e juros. Foi publicada no...
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Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo até 29 de julho de 2022. OSecretário...
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Empresas interessadas em receber dados compartilhados por contribuintes já podem contratar o serviço. A Receita Federal está lançando nesta...
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17/Maio/2022
16/Maio/2022
16/Maio/2022
16/Maio/2022
12/Maio/2022