CONFAZ altera o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) nos estados do...
Continue lendo
O governo do Estado de São Paulo prorrogou para 30 de setembro deste ano o prazo de entrega da DeSTDA do mês de agosto de 2016. A prorrogação do...
Continue lendo
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 129, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 180, Seção 1, página...
Continue lendo
A alteração do prazo de entrega do arquivo da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) do dia...
Continue lendo
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 1670, de 11 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União...
Continue lendo
A Portaria CAT 107, de 10 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP), em 11/11/2016, alterou do dia 20 para...
Continue lendo
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Resolução CGSN nº 132 e a Instrução Normativa RFB nº 1677, ambas publicadas no Diário Oficial da...
Continue lendo
A exigência da Escrituração Contábil Digital (ECD) das empresas optantes pelo Simples Nacional é a grande novidade introduzida pela Resolução...
Continue lendo
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 237, Seção 1, página 16, de 12 de dezembro de 2016, a Resolução CGSN nº 130, de 6 de...
Continue lendo
A recente exigência da Escrituração Contábil Digital (ECD) confirma “teses” de que o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº...
Continue lendo
A partir de 2018 as regras relativas ao SIMPLES Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas pela Lei Complementar...
Continue lendo
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), nº 77, Seção 1, página 64, de 23/04/2018, a Resolução CGSN nº 138 e a Resolução CGSN...
Continue lendo
Foi disponibilizada uma página de orientações, que reúne informações necessárias para aderir ao Parcelamento Especial de Regularização...
Continue lendo
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), nº 87, Seção 1, página 14, de 08/05/2018(retificado na página 35...
Continue lendo
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), de 24/05/2018, nº 99, Seção 1, páginas 20 a 47, a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de...
Continue lendo
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 105, Seção 1, páginas 22 e 23, de 04/06/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1808, de 30 de...
Continue lendo
As Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de...
Continue lendo
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 126, Seção 1, página 17, de 03/07/2019, a Resolução CGSN nº 146, de 28 de junho de 2019,...
Continue lendo
A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo...
Continue lendo
Considera-se receita bruta, para fins de aplicação do Simples Nacional, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o...
Continue lendo
Em 16/09/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os...
Continue lendo
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual concluída na tarde de 11/12 a Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de...
Continue lendo
O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. Portanto ainda há tempo para que as empresas que...
Continue lendo
Para opção pelo Simples Nacional em 2020 foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio...
Continue lendo
A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram...
Continue lendo
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União...
Continue lendo
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União...
Continue lendo
Os ajustes nos sistemas, em virtude da prorrogação do pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, conforme a Resolução CGSN...
Continue lendo
Em função dos impactos da pandemia do COVID-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº...
Continue lendo
Com voto favorável de São Paulo, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou medida que permite o adiamento do vencimento das parcelas do...
Continue lendo
Em função dos impactos da pandemia da COVID-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/05),...
Continue lendo
A Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020, entrou em vigor na quinta-feira (06/08), data da sua publicação no Diário Oficial da União...
Continue lendo
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 196, Seção 1, página 13, de 13/10/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1981, de 9 de...
Continue lendo
A partir do dia 3 de novembro as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e...
Continue lendo
As empresas que quiserem solicitar opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas...
Continue lendo
Em reunião ocorrida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram por prorrogar,...
Continue lendo
Mais de 42 mil declarações retificadoras já foram enviadas em resposta às notificações de inconsistência em valores declarados no Regime...
Continue lendo
Foram divulgados os resultados das solicitações de adesão ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos...
Continue lendo
Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do COVID-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs), o...
Continue lendo
Em função dos impactos da pandemia da COVID-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de...
Continue lendo
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a mais nova opção de tributo administrado pela Receita Federal a ser atualizada para...
Continue lendo
Comitê Gestor do Simples Nacional, nesta sexta-feira (21), decide pela prorrogação do prazo para regularização de pendências e será...
Continue lendo
Empresas devem formalizar a solicitação até as 23h59m. A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências...
Continue lendo
Regulamentação do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) - Ampliação do Rol de Empresas -...
Continue lendo
O RELP, instituído pela Lei Complementar nº 193/2022 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 166/2022 e 167/2022, oferece...
Continue lendo
Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados.Em...
Continue lendo
17/Maio/2022
16/Maio/2022
16/Maio/2022
16/Maio/2022
12/Maio/2022