CONFAZ altera o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) nos estados do...
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O governo do Estado de São Paulo prorrogou para 30 de setembro deste ano o prazo de entrega da DeSTDA do mês de agosto de 2016. A prorrogação do...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 129, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 180, Seção 1, página...
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A alteração do prazo de entrega do arquivo da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) do dia...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 1670, de 11 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União...
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A Portaria CAT 107, de 10 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP), em 11/11/2016, alterou do dia 20 para...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Resolução CGSN nº 132 e a Instrução Normativa RFB nº 1677, ambas publicadas no Diário Oficial da...
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A exigência da Escrituração Contábil Digital (ECD) das empresas optantes pelo Simples Nacional é a grande novidade introduzida pela Resolução...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 237, Seção 1, página 16, de 12 de dezembro de 2016, a Resolução CGSN nº 130, de 6 de...
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A recente exigência da Escrituração Contábil Digital (ECD) confirma “teses” de que o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº...
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A partir de 2018 as regras relativas ao SIMPLES Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas pela Lei Complementar...
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Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), nº 77, Seção 1, página 64, de 23/04/2018, a Resolução CGSN nº 138 e a Resolução CGSN...
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Foi disponibilizada uma página de orientações, que reúne informações necessárias para aderir ao Parcelamento Especial de Regularização...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), nº 87, Seção 1, página 14, de 08/05/2018(retificado na página 35...
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Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), de 24/05/2018, nº 99, Seção 1, páginas 20 a 47, a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 105, Seção 1, páginas 22 e 23, de 04/06/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1808, de 30 de...
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As Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 126, Seção 1, página 17, de 03/07/2019, a Resolução CGSN nº 146, de 28 de junho de 2019,...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo...
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Considera-se receita bruta, para fins de aplicação do Simples Nacional, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o...
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Em 16/09/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual concluída na tarde de 11/12 a Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de...
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O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. Portanto ainda há tempo para que as empresas que...
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Para opção pelo Simples Nacional em 2020 foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União...
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Os ajustes nos sistemas, em virtude da prorrogação do pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, conforme a Resolução CGSN...
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Em função dos impactos da pandemia do COVID-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº...
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Com voto favorável de São Paulo, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou medida que permite o adiamento do vencimento das parcelas do...
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Em função dos impactos da pandemia da COVID-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/05),...
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A Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020, entrou em vigor na quinta-feira (06/08), data da sua publicação no Diário Oficial da União...
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 196, Seção 1, página 13, de 13/10/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1981, de 9 de...
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A partir do dia 3 de novembro as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e...
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As empresas que quiserem solicitar opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas...
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Em reunião ocorrida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram por prorrogar,...
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Mais de 42 mil declarações retificadoras já foram enviadas em resposta às notificações de inconsistência em valores declarados no Regime...
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Foram divulgados os resultados das solicitações de adesão ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos...
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Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do COVID-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs), o...
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Em função dos impactos da pandemia da COVID-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de...
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O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a mais nova opção de tributo administrado pela Receita Federal a ser atualizada para...
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23/Novembro/2021
22/Novembro/2021
22/Novembro/2021
22/Novembro/2021
19/Novembro/2021