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EFD-ICMS/IPI: Publicados o Guia Prático (Leiaute 14) e a Nota Técnica

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 229-B, Seção 1 - Edição Extra, página 1, de 27/11/2019, o Ato COTEPE/ICMS 65/19, de 20 de novembro de 2019, com o Guia Prático EFD-ICMS/IPI (versão 3.0.3) e a Nota Técnica 2019.001 (versão 1.0) referentes ao Leiaute 14, que dispõem sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), válido a partir de janeiro de 2020.

Principais alterações implementadas no Guia Prático (versão 3.0.3)

Registro C180 – Alterada a descrição do campo 07.

Registro C180 – Alterado o preenchimento dos campos 06 e 08.

Registro C185 – Alterada a descrição dos campos 10, 11 e 12.

Registro C185 – Alterado o preenchimento dos campos 10, 11, 12, 13, 15 e 17.

Registro C330 – Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.

Registro C330 – Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.

Registro C330 – Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.

Registro C380 – Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.

Registro C380 – Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.

Registro C380 – Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.

Registro C430 – Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.

Registro C430 – Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.

Registro C430 – Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.

Registro C430 – Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.

Registro C480 – Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.

Registro C480 – Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.

Registro C815 – Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.

Registro C815 – Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.

Registro C815 – Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.

Registro C880 – Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.

Registro C880 – Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.

Registro C880 – Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.

Registro D100 – Alterada a validação do campo 11.

Registro H030 – Alterado o preenchimento dos campos 03 e 04.

Registro K260 – Alterada a orientação inicial do registro.

Registro 0002 – Alterada a orientação do registro.

Registro 1010 – Incluído o campo 14 (IND_REST_RESSARC_COMPL_ICMS).

Para acessar o Guia Prático e a Nota Técnica, clique aqui

Fonte: Portal SPED.

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