Ministério da Economia vai renovar regime de ex-tarifários.
Ministério da Economia vai renovar regime de ex-tarifários.
O secretário de Comércio Exterior, Lucas
Ferraz, afirmou ao Poder360 nesta 5ª feira (18.nov.2021) que o regime de
ex-tarifários será renovado. Essa isenção de Imposto de Importação para bens de
capital, de informática e de telecomunicações sem similares no Brasil terminará
em 31 de dezembro. A questão, porém, precisa de consenso no Mercosul.
Em princípio, não haverá resistência dos
3 sócios do Brasil –a menos que queiram contrapartida. A 1ª discussão entre os
negociadores será no encontro virtual do Grupo Mercado Comum, na 4ª feira
(24.nov).
A expectativa é fechar acordo até a
reunião de cúpula do bloco, em 16 de dezembro, em Brasília. O regime de
ex-tarifário é uma das exceções da união aduaneira do Mercosul.
“O Ministério da Economia vai renovar o
ex-tarifários ‘business as usual’, mas tem antes de haver orquestração com o
Mercosul”, afirmou Ferraz.
Dados do Ministério da Economia mostram
que, de janeiro a outubro, houve 4.059 pedidos do benefício. Resultaram em US$
10,8 bilhões em importações de máquinas e equipamentos. Em todo o ano de 2020,
foram 4.101 solicitações, que corresponderam a US$ 14 bilhões.
O presidente-executivo da Abimei
(Associação Brasileira de Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais),
Paulo Castelo Branco, disse ao Poder360 que os ex-tarifários se mantiveram ao
longo de 27 anos porque o setor nacional de bens de capital não tem condições
de suprir a demanda.
“Não há escala suficiente na produção
nacional para investimento em tecnologia de ponta“, afirmou.
Segundo Castelo Branco, o setor sobrevive
graças à linha Finame do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social), com carência e pagamento a longo prazo. Os bens de capital importados,
dependem de financiamento do fabricante, de instituições financeiras privadas
ou do leasing via tradings.
“Isso significa que, para importar, é
preciso credibilidade, lastro e garantias.”
O regime de ex-tarifário foi criado para
estimular o investimento produtivo no país depois da abertura comercial de
1992. Prosseguiu desde então, com mudanças pontuais. A última delas, válida
desde setembro de 2019, criou outros 3 quesitos para a obtenção do benefício
fiscal, além da ausência de similar local.
Permitiu a isenção para o bem de capital
estrangeiro que garantisse produtividade maior, melhor preço e menor prazo de
entrega que o similar nacional.
Desde março, o governo vem reduzindo o
grau de proteção da indústria nacional de máquinas e equipamentos, produtos de
informática e de telecomunicações. Naquele mês, a alíquota média de Imposto de
Importação baixou de 14% para 12,6%. Segundo Castelo Branco, haverá outra queda
em dezembro, para 11,3%.
A Camex (Câmera de Comércio Exterior)
também zerou a tarifa de importação para uma lista de itens, entre os quais:
camas hospitalares elétricas, equipamentos para eletro diagnóstico de doenças e
sistemas para triagem e diagnóstico de mamografia. Maquinários industriais e
equipamentos de uso naval também foram beneficiados.
Fonte: Poder360
Atvi: atvi.com.br
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